Projeto: |
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PL 663 21/10/2003 (ver documento) |
Processo: |
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01-663/2003
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0663-2003 |
Promovente: |
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Gilson Barreto |
Ementa: |
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[VTA07] "DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA DA ZONA AZUL." (À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO.) |
Assunto: |
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ARRECADACAO / DESTINACAO / PERCENTAGEM / RECEITA / SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO / ZONA AZUL |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0663-2003
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Veto: |
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ver documento vepl0663-2003
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 13/11/2003 | CCJ | Recebido em 13/11/2003 | Encaminhado em 25/11/2003 | ATM | Recebido em 30/12/2003 | Encaminhado em 30/12/2003 | LEG3 | Recebido em 30/12/2003 | Encaminhado em 26/01/2004 | ATM | Recebido em 27/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | DT7 | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 03/07/2007 | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 15/08/2007 | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2007 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 380, Legislatura 13 em 19/12/2003
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 888/2003 de 22/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 21/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 82/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 663/03.ver.gilson barreto publ. no dom de 22.01.2004, p.27, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 125/2004 Oficio CMSP 3934/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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15/08/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |